Termos e Condições
Âmbito geral
As presentes condições dizem respeito a todos os bens que sejam, comercializados pela Power Shop – Instrumentos Musicais, Limitada e definem todas as condições gerais de venda, pagamento, entrega de produtos e assistência pós-venda estabelecidas, nas relações estabelecidas entre aquela e o Cliente, o qual será qualquer pessoa, singular ou coletiva, nacional ou estrangeira, que efetue uma compra no site da Power SHop.
Toda e qualquer encomenda implica a adesão, sem reservas, às presentes condições de fornecimento e venda, que são do conhecimento do Cliente e que as aceita especificamente, no momento em que realiza a encomenda.
A Loja da Guitarra garante entregas no espaço territorial nacional ou fora dele.
O Cliente poderá fazer encomenda, por “e-mail” e, ainda, no site https://power-shop5.webnode.pt/ através dos procedimentos descritos no presente site, indicando corretamente, e de forma completa, as informações solicitadas.
O Cliente poderá sempre cancelar ou alterar uma encomenda que tenha feito no “site” da Power Shop mas apenas em relação a material existente em stock, que não tenha sido expedida, e desde que assim o solicite por escrito.
As trocas ou devoluções de produto por não satisfação devem ser comunicadas à Loja da Guitarra no prazo máximo legal de 14 dias úteis e pela forma legalmente prescrita, com exclusão do seguinte: A Power Shop reconhece a todos os seus Clientes o direito de livre resolução dos contratos nos termos da legislação aplicável.
1. Produtos encomendados com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados ou que, pela sua natureza, estejam sujeitos a desgaste rápido;
2. Produtos com vestígios de utilização ou danificados;
3. Produtos sem a caixa original ou sem os correspondentes acessórios ou em que os mesmos estejam danificados;
4. Produto que careçam de montagem para serem testados (cordas, pickups, potenciómetros, fichas, etc.).
5. Produtos com marcas de uso.
No caso de devolução de mercadoria o pagamento dos portes é sempre da responsabilidade do comprador, com exceção dos casos de devolução, dento do período legal, e com base em avaria ou defeito do produto. Fora deste período, os portes de devolução e de reenvio são da responsabilidade do comprador.
Nos casos em que, pelo valor da encomenda, o vendedor ofereça o valor dos portes, e o comprador proceda à devolução do produto, dentro do período legal, serão aqueles deduzidos ao valor a reembolsar ao cliente.
Nestes casos, será proposta ao Cliente a possibilidade de crédito do bem para troca por outro fornecido pela Power Shop. A quantia em causa ficará na conta corrente do Cliente para dedução em futuras compras de bens semelhantes ou quaisquer outros
A informação sobre a disponibilidade de entrega dos bens encontra-se junto à descrição do mesmo pelo que a existência em stock equivale a que, pelo menos, uma unidade está disponível para venda.
Em caso de o produto deixar de estar disponível entre o momento da encomenda, pelo cliente, e da sua disponibilização ao mesmo, este é imediatamente contactado pela Loja da Guitarra que lhe prestará informações sobre um novo prazo de entrega e equipamentos ou acessórios alternativos. Se o Cliente assim o decidir ser-lhe-á restituído o dinheiro que já tiver pago.
A Power Shop reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem notificação prévia, substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas no seu site, como consequência de alterações da responsabilidade do fabricante.Os preços são fixados em euros e contêm o IVA legalmente aplicável, à data da encomenda, não estando incluídos no mesmo os custos e portes de envio, salvo se os mesmos forem suportados pela Power Shop, em condições promocionais especificamente acordadas com o Cliente.
Os preços e condições indicados no “site” da Power Shop restringem-se a este e estão limitados ao stock existente, sendo os métodos de pagamento os anunciados no presente site.
Todas as promoções, campanhas, ofertas ou preços especiais comunicados no “site”, imprensa ou “newsletter”, são válidas para o stock disponível e/ou para um período expressamente definido.
A transferência da propriedade, posse, risco e responsabilidade pelos equipamentos e acessórios é simultânea com a entrega, na morada que o Cliente indique para o efeito.
Todos os equipamentos entregues ao Cliente são sempre acompanhados da respetiva Fatura.
Qualquer atraso que se venha a verificar na entrega é sempre da responsabilidade do transportador ao qual deverão ser imputados quaisquer danos decorrentes.
Caso a encomenda não vier a ser levantada pelo Cliente, os portes de devolução são sempre da responsabilidade deste. Se após o reenvio a encomenda for novamente devolvida, a Power Shop considera tal acto como uma manifestação de vontade de resolução do contrato, reservando-se o direito de reter o valor correspondente a todos os custos e danos sofridos com a expedição e reexpedição do produto.
Os atrasos que se possam verificar na entrega, ocorridos por motivos alheios à vontade da Power Shop, ou por causas de força maior, não constituem fundamento justificado para resolução do contrato, nem conferem o direito a qualquer indemnização.
Os produtos, novos, não enquadráveis na categoria de produtos usados, fornecidos pela Power Shop têm um prazo de garantia de dois anos, de acordo com a legislação aplicável.
Os produtos sujeitos a desgaste não estão sujeitos ao período legal de garantia, pelo que apenas poderão ser devolvidos, em caso de defeito, e nas condições anteriores, dentro do prazo legal de devolução para o efeito.
A garantia dos bens substituídos, cessa na mesma data que a dos bens fornecidos inicialmente.
A Power Shop presta assistência técnica a todos os bens por si fornecidos, a qual será precedida da elaboração de um orçamento. A Power Shop só dará início à reparação após ter obtido do Cliente a aceitação do orçamento que lhe apresentou para o efeito e do pagamento de 30% do valor do mesmo, a título de antecipação do pagamento.
A Power Shop reserva-se o direito de reter o bem entregue para reparação até que lhe seja integralmente pago o valor orçamentado e aceite pelo Cliente.
A Power Shop declina toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos provocados nos bens que fornece por eventuais quedas, pancadas, deficiente utilização, instalação ou configuração, uso abusivo, negligência na utilização ou na conservação ou limpeza com produtos inadequados, por parte do Cliente, estando tais danos especificamente excluídos do âmbito de cobertura da garantia legal.
Caso o Cliente pretenda acionar a garantia do produto, deverá garantir que o transporte e manuseamento do mesmo se faça na caixa original, com o acondicionamento adequado ao seu transporte em segurança.
Durante o respectivo período de garantia a Power Shop obriga-se a reparar ou a substituir qualquer bem que apresente defeitos de fabrico, salvo se forem detectadas reparações, alterações ou substituições de peças, feitas pelo Cliente ou por Terceiros, sem prévia autorização, por escrito, da Power Shop.
A Power Shop não garante, nem se responsabiliza, por quaisquer inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou em qualquer situação de força maior assim classificada pela jurisprudência dos Tribunais Portugueses, até ao limite permitido pela lei aplicável.Caso a avaria não esteja abrangida pela garantia, o Cliente terá, todavia, que suportar o custo da reparação e o transporte do bem.
A Power Shop não assume quaisquer responsabilidades pela perda ou por atrasos na transmissão de dados que lhe sejam enviados pelo Cliente via internet.
Em situações de utilização indevida ou abusiva do “site” a Power SHop reserva-se o direito de, nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo de Utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdos do Utilizador. Em caso de dúvidas sobre as características de um qualquer produto ou de qualquer outra informação específica o Cliente deverá contactar a Loja da Guitarra, por email.
Às presentes condições de venda é aplicável a lei portuguesa, com exclusão de qualquer outra jurisdição.
A Power Shop e o Cliente convencionam que, em caso de litígio, será competente o Tribunal Português da Comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.